Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos se referem à plataforma ZaptApp ("ZaptApp", "nós"). Contato: suporte@zaptapp.com.br ou WhatsApp (14) 99819-0943.

2. Definições

• Plataforma: o sistema web ZaptApp, incluindo o painel de gestão, a página pública de agendamento e as comunicações automáticas dele decorrentes.
• Contratante: a pessoa física ou jurídica que cria a conta e usa a Plataforma para gerir seu estabelecimento.
• Cliente Final: a pessoa que agenda um serviço com o Contratante, seja pela página pública, seja por registro feito pelo próprio Contratante.
• Conta: o cadastro do Contratante, com seus usuários, profissionais, serviços, agenda e dados dos Clientes Finais.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O Contratante é responsável por tudo o que ocorre em sua conta, inclusive pelos acessos que conceder a profissionais e gerentes.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Se suspeitar de uso não autorizado, avise-nos imediatamente por suporte@zaptapp.com.br. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar.

4. O que a Plataforma faz

A ZaptApp disponibiliza um sistema de agendamento e gestão que inclui, conforme o plano contratado: agenda, página pública de agendamento, cadastro de clientes, serviços e profissionais, controle financeiro e comissões, relatórios, lembretes automáticos e demais recursos descritos no site e no painel.

A ZaptApp é uma ferramenta de gestão: não é parte na relação entre o Contratante e seus Clientes Finais, não presta os serviços agendados, não intermedeia o pagamento entre eles e não responde pela execução, qualidade, preço ou cancelamento desses atendimentos.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode ficar indisponível por manutenção programada, incidentes, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, mensageria) ou caso fortuito e força maior. Manutenções previsíveis são comunicadas quando possível.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante um recurso essencial do plano contratado, comunicaremos com antecedência razoável e o Contratante poderá cancelar sem ônus.

5. Teste grátis, planos e cobrança

• Teste grátis: novas contas têm período de teste gratuito conforme anunciado no momento da contratação (hoje, 30 dias). A cobrança só começa ao término do teste; cancelando antes, nada é cobrado.
• Assinatura: os planos são mensais, sem fidelidade, com renovação automática enquanto a conta estiver ativa. Os valores vigentes são os exibidos no site e na tela de assinatura do painel.
• Complementos (add-ons):podem ser contratados à parte, quando disponíveis, e somam-se ao valor mensal do plano. Complementos marcados como "Em breve" ainda não estão disponíveis para contratação.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. Discordando, o Contratante pode cancelar antes da vigência do novo valor.
• Tributos: os valores anunciados incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

6. Atraso no pagamento

Não identificado o pagamento na data de vencimento, enviamos avisos de cobrança e, persistindo o atraso, o acesso à conta pode ser suspenso a partir de 15 dias e a assinatura cancelada a partir de 30 dias de inadimplência. A suspensão bloqueia o acesso ao painel e é reversível: identificado o pagamento, a conta é restabelecida.

A suspensão por inadimplência não apaga os dados da conta. Sobre retenção e exclusão, veja a Política de Privacidade.

7. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio painel, sem multa. O cancelamento encerra a cobrança seguinte e congela a conta: o acesso é bloqueado, mas os dados são preservados e a reativação pode ser feita depois pelo próprio dono.

Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando exigido por lei — inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação à distância (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

Recomendamos exportar seus dados antes de cancelar. A exclusão definitiva dos dados é tratada na Política de Privacidade.

8. Responsabilidades do Contratante

Ao inserir na Plataforma dados de seus Clientes Finais, o Contratante atua como controlador desses dados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e a ZaptApp atua como operadora, tratando-os conforme suas instruções. Cabe ao Contratante:

• ter base legal para coletar e usar os dados dos Clientes Finais, e informá-los adequadamente sobre esse tratamento;
• usar os canais de comunicação (SMS, e-mail, WhatsApp) apenas para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento, respeitando a legislação aplicável e os pedidos de descadastramento;
• manter a exatidão dos dados cadastrados e atender às solicitações de seus Clientes Finais quanto aos direitos previstos na LGPD;
• responder pelo conteúdo que publica (nome do estabelecimento, logo, descrições, imagens), garantindo que detém os direitos necessários.

9. Uso proibido

É vedado, entre outras condutas:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar comunicação não solicitada em massa (spam) a partir dos recursos de mensageria;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas, explorar vulnerabilidades, contornar limites de plano ou realizar engenharia reversa;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros como se fosse serviço próprio, sem autorização escrita;
• usar ferramentas automatizadas que degradem o desempenho ou a estabilidade do serviço.

Pesquisa de segurança responsável é bem-vinda: relate achados para contato@zaptapp.com.br antes de qualquer divulgação.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, identidade visual, código e documentação são de titularidade da ZaptApp e protegidos por lei. Este contrato concede ao Contratante apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto vigente a assinatura.

Os dados inseridos pelo Contratante continuam sendo dele. A licença que nos concede é limitada ao necessário para operar o serviço (armazenar, processar e exibir os dados dentro da Plataforma).

11. Limitação de responsabilidade

A ZaptApp responde por danos diretos comprovadamente causados por falha de sua responsabilidade, limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, nem por prejuízos decorrentes de: uso indevido da conta ou das credenciais pelo Contratante; dados incorretos por ele cadastrados; falhas de terceiros fora do nosso controle; ou dos atendimentos prestados por ele aos seus Clientes Finais.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

12. Suspensão pela ZaptApp

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, uso que ameace a segurança ou a estabilidade da Plataforma, determinação legal ou judicial, ou inadimplência conforme a cláusula 6.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência representa concordância; discordando, o Contratante pode cancelar sem ônus. A data no topo desta página indica a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro foro previsto em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@zaptapp.com.br ou WhatsApp (14) 99819-0943. Assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@zaptapp.com.br — veja também a Política de Privacidade.